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[ Legislação
]
A
legislação pertinente está disponível no site
da
Agência Nacional
para a Qualificação.
Mais legislação:
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Despacho nº 14310/2008, DR 99, Série II,
de 2008-05-23
Ministério da Educação
Define as
orientações para o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades
nos estabelecimentos públicos de ensino.
>
Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I,
de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Educação
Regula a
criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.
>
Despacho normativo nº 28/2007, DR 149,
Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o
modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os
alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA
e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames
nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em
cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.
>
Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Educação
Define as
orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às
entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que
respeita às competências dos membros das equipas
técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às
habilitações para a docência dos formadores que integram as
equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades
(nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a
formação de base nos cursos EFA.
>
Despacho
nº 9 937/2007, DR 103, Série II, de 2007-05-29
Ministérios do Trabalho e
da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta as acções de formação de curta duração no âmbito do
processo de reconhecimento, validação e certificação de
competências, desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades
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Despacho
nº 7 794/2007, DR 82, Série II, de 2007-04-27
Secretaria de Estado da
Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas
Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Revoga o
despacho nº 15 187/2006, de 14 de Junho.
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Portaria nº 86/2007,
DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministérios do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Educação
Altera a Portaria nº 1
082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de
Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (Centros RVCC).
Página actualizada em
Novembro de 2008 |
