| Decreto-Lei 270/2009 de 30 de Setembro | ► |
| O presente decreto -lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, adiante designado por Estatuto da Carreira Docente. |
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| Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 | ► |
| Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril |
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| Despacho nº 19117/2008 de 17 de Julho | ► |
| Determina a organização do ano lectivo |
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| Decreto Lei nº 104/2008 de 24 de Junho | ► |
Estabelece o regime da Prova Pública e do Concurso de acesso para lugares de categoria de
Professor Titular. |
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| Despacho nº 16872/2008 de 23 de Junho | ► |
| Aprovação dos modelos das Fichas de auto-avaliação e avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da educação pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário. |
| Lei nº21/2008 de 12 de Maio | ► |
| Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. |
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| Decreto Regulamentar nº11/2008de 23 de Maio | ► |
| Regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente (ano escolar 2007-2008) |
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| Decreto-Lei nº75/2008 de 22 de Abril | ► |
| Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
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| Despacho Normativo nº19/2008 de19 de Março | ► |
| Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. |
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| Despacho nº7465/2008 de 13 de Março | ► |
| Delegação de competências de avaliador no âmbito da avaliação do desempenho de pessoal docente. |
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| Lei nº3/2008 de 10 de Janeiro | ► |
| Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. |
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| Decreto Regulamentar Nº 2/2008 de 10 de Janeiro | ► |
| Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
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| Decreto-Lei 15 de 2007 de 19 de Janeiro | ► |
| Estatuto da Carreira Docente |
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| Lei Nº 37/2007 de 14 de Agosto | ► |
| Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. |
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| Decreto-Lei Nº 240/2001, de 30 de Agosto | ► |
| Aprova o
perfil geral de desempenho profissional do educador de
infância e dos professores dos ensinos básico e
secundário. |
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